Este ano, todos os
contribuintes vão ser obrigados a entregar o seu IRS por via eletrónica. As declarações
de IRS em papel acabaram e este ano, pela primeira vez, toda a gente
terá de entregar o seu IRS através de Internet. Esta é uma das principais
novidades da campanha do IRS de 2018, como todos os anos, implica o cumprimento
de prazos para que o contribuinte garanta todas as deduções a que tem direito.
Também
este ano passa a haver declarações de IRS automáticas (Decreto Regulamentar n.º
1/2018), ou seja, totalmente pré-preenchidas também para os contribuintes que
têm filhos.
Em
2018, com referência aos rendimentos de 2017, também podem ter o IRS automático
os contribuintes que usufruam de benefícios fiscais relativos a donativos (os
restantes estão, para já, excluídos, e nesses casos não é possível ter o IRS
automático).
Estas
declarações, em que o contribuinte praticamente só tem de clicar no botão
"submeter", permitem que os reembolsos de IRS a que depois haja lugar
cheguem também mais rápido, em cerca de metade do tempo que é preciso para quem
opta pela entrega tradicional.
Outro
aspecto a ter em conta este ano respeita aos pais separados que tenham filhos e despesas em comum relacionadas com os seus dependentes. Uma
nova lei, aprovada em Julho de 2017 no Parlamento, veio introduzir mudanças na
forma como os progenitores podem deduzir as despesas com os filhos no IRS e
incentivando a residência alternada das crianças. Permite-se que as regras
sejam idênticas independentemente de os pais já terem sido ou não casados, têm
é que haver um acordo de regulação de poder paternal.
Outra
alteração que entra também em vigor este ano prevê que, no caso de os filhos
terem rendimentos e de o acordo de poder paternal prever residência alternada,
então esses rendimentos serão englobados em 50% na declaração de IRS de cada um
dos progenitores.
Os
prazos da entrega da declaração
anual de rendimentos deverá ser entregue entre 1 de abril e 31 de maio, tal como em 2017. Este prazo aplica-se a
todas as categoriais de rendimentos. Quem não cumprir, arrisca o pagamento de
uma coima.
Os
trabalhadores independentes terão de preencher o Anexo SS, salvo os que estão
dispensados. Recordo que este anexo serve para a Segurança Social posicionar
cada trabalhador independente num escalão contributivo, que determina o valor a
descontar mensalmente para este sistema de providência social.
Nem
todos os contribuintes têm de entregar a declaração anual de rendimentos. Em
2018, estão dispensados de submeter o IRS os contribuintes que, em 2017, apenas
tenham recebido isolada ou cumulativamente:
-Rendimentos
de trabalho dependente ou pensões até 8 500 euros que não tenham sido sujeitos
a retenção na fonte e que não incluam pensões de alimentos de valor superior a
4 104 euros;
-Rendimentos
tributados por taxas liberatórias (juros de depósitos bancários, por exemplo) e
não optem pelo seu englobamento;
A dispensa de entrega de IRS em 2018 abrange também os contribuintes que:
-Tenham
recebido subsídios ou subvenções no
âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de montante anual inferior a quatro
vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja 1 715,6 euros, desde que, simultaneamente, apenas recebam outros
rendimentos tributados pelas taxas liberatórias e rendimentos de trabalho
dependente ou pensões, isolada ou cumulativamente, até 4 104 euros;
-Tenham
realizado atos isolados de montante anual inferior quatro vezes o IAS, ou seja,
1 715,6 euros, desde que não recebam outros rendimentos ou recebam apenas
rendimentos tributados por taxas liberatórias.
Datas a recordar:
De 1 a 15 de Março – reclamar dos valores
finais
1 de Abril a 31 Maio –
entrega das declarações de IRS
Até 31 de Julho –
Liquidação do imposto e reembolsos
Ricardo Joel Santos
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