Marcelo Rebelo de Sousa afirmou em Espinho que a ministra Paula Teixeira da Cruz
tem «um berbicacho grande» para resolver no que se refere a facilitar o
acesso de «pobres e remediados-menos» à Justiça."
Claro
que professor Marcelo equivocou-se ou quis ser simpático com a
ministra. Pois, na verdade, desde que ela tomou posse, as custas
judiciais não têm parado de aumentar. Aumentou o preparo inicial,
aumentaram os custos de certidões e actos avulsos, passou a ser sujeito a
custas actos que antes o não eram, como é exemplo a reclamação contra o
não recebimento de recurso, etc, etc....
A isto, acrescem os impedimentos e dificuldades que criou ao acesso à justiça, designadamente, a restrição na obtenção do apoio judiciário ou a desjusticialização de actos embrionáriamente litigiosos, como os divórcios e inventários, ou o "lavar as mãos que nem Pilatos" ao desastre em que se tornaram as execuções.... tudo vale para baixar as pendências para estrangeiro ver.
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